TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE VENDA

Estes Termos e Condições Gerais de Venda ("Termos") são o contrato que rege a utilização do site R21 Imports Artigos Esportivos e as transações comerciais realizadas por meio dele. Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra em nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas de vendas.

1. Definições e Aceitação

·       R21 Imports: Empresa intermediadora comercial e agente logístico.

·       Cliente: Pessoa física ou jurídica que adquire produtos em nosso site.

·       Aceitação: A utilização dos serviços implica na aceitação integral destes Termos, que são obrigatórios e vinculantes.

2. Objeto e Natureza da Prestação de Serviço

2.1. Intermediação de Vendas: A R21 Imports atua como intermediadora comercial na importação, realizando o processamento do pedido junto aos fornecedores internacionais e acompanhando o processo logístico até a entrega ao cliente final.

·       Produtos: Os produtos são de origem internacional e são enviados diretamente do centro logístico de nossos parceiros no exterior.

·       Responsabilidade: Nossa responsabilidade limita-se à intermediação da compra, processamento do pedido, garantia legal contra defeitos (90 dias) e suporte integral ao cliente em relação a todas as políticas de pós-venda.

3. Obrigações e Responsabilidades do Cliente

3.1. Dados Cadastrais: O Cliente é o único responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas, incluindo, mas não se limitando ao endereço de entrega, CPF e dados de contato. A R21 Imports não se responsabiliza por atrasos ou perdas decorrentes de dados incorretos ou incompletos (conforme detalhado na Política de Envio).

3.2. Idade Mínima: O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser legalmente capaz.

3.3. Confirmação das Condições: Ao finalizar a compra, o Cliente declara estar ciente das condições de importação, prazos de entrega estendidos e responsabilidade por eventuais tributos (Taxação), conforme detalhado nas políticas específicas.

4. Condições de Venda, Prazos e Logística

As regras detalhadas sobre envio, prazos de entrega, rastreamento, cancelamento em trânsito, devoluções e reembolsos são regidas pelas políticas específicas, as quais são parte integrante deste contrato:

·       Política de Compra, Envio e Prazos: Rege o processamento, prazos de entrega (máximo de 90 dias úteis para garantia/reenvio) e a responsabilidade por taxas e impostos alfandegários (cliente é responsável pelo pagamento de tributos, se houver).

·       Política de Trocas, Devoluções e Reembolso: Rege o Direito de Arrependimento (7 dias), as condições para trocas por variação (tamanho/cor) e as restrições de troca para produtos personalizados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, design, textos, logotipos, marcas e software utilizados no site R21 Imports são de propriedade exclusiva da R21 Imports ou de seus fornecedores parceiros, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia por escrito.

6. Política de Privacidade e Segurança

A coleta e o uso dos dados pessoais do Cliente são regidos pela Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) da R21 Imports, a qual detalha:

·       As finalidades da coleta dos dados.

·       O compromisso com a segurança (SSL e criptografia AES-256).

·       A necessidade de Transferência Internacional de Dados (Nome, Endereço, Telefone) para os fornecedores logísticos com a finalidade de execução da entrega.

·       Os direitos do Cliente como Titular dos Dados (acesso, correção, exclusão).

7. Disposições Finais