AVISO LEGAL

VISÃO GERAL

Este site é operado pela R21 Imports. Ao acessar nosso site e/ou comprar conosco, você está utilizando nossos “Serviços” e concorda em obedecer a estes Termos de Serviço (“Termos”), incluindo todas as políticas adicionais publicadas no site (Política de Privacidade, Política de Envio, etc.).

1. Natureza do Negócio e Termos de Venda

1.1. Intermediação: A R21 Imports atua como intermediadora comercial e agente logístico. Ao comprar conosco, o Cliente está contratando os nossos serviços para processar o pedido junto aos fornecedores internacionais e acompanhar a logística até a entrega. Não somos os fabricantes dos produtos.

1.2. Produtos: O Cliente reconhece que está adquirindo um produto importado, sujeito aos prazos estendidos e condições de fiscalização alfandegária, conforme detalhado na Política de Compra, Envio e Prazos.

1.3. Capacidade Legal: Ao concordar com estes Termos, você declara ter atingido a maioridade em seu estado ou possuir autorização legal para realizar compras online.

2. Condições Gerais e Propriedade Intelectual

2.1. Recusa de Serviço: Reservamo-nos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

2.2. Transferência de Dados: Você entende que, para fins de processamento do pedido e envio, seu conteúdo (exceto dados de cartão de crédito) pode ser transferido para nossos fornecedores e parceiros logísticos, inclusive internacionalmente, de forma não criptografada, por diversas redes.

2.3. Propriedade Intelectual: É proibido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços (incluindo imagens e conteúdo) sem nossa autorização expressa.

2.4. Marcas de Terceiros (Aviso Legal): As marcas, logotipos, emblemas e nomes de times exibidos nos artigos esportivos são de propriedade exclusiva das respectivas entidades (clubes, ligas, fabricantes) e são utilizados no site da R21 Imports apenas para fins de comercialização e intermediação do produto.

3. Precisão das Informações, Preços e Produtos

3.1. Exatidão: Não garantimos que as informações do site estejam sempre atualizadas ou completas. O Cliente deve consultar fontes mais precisas (como as Políticas Específicas) para tomar decisões de compra.

3.2. Preços e Modificações: Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço ou o produto (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, sem sermos responsabilizados por isso.

3.3. Representação Visual: Fazemos o possível para exibir com precisão cores e imagens. Não garantimos que a exibição no monitor do seu dispositivo será exata.

3.4. Produtos Personalizados: Não há troca ou devolução de produtos personalizados, exceto em caso de defeito de fabricação. O Cliente deve conferir o guia de medidas antes de finalizar a compra (conforme detalhado na Política de Trocas e Devoluções).

4. Responsabilidades Logísticas e Tributárias

4.1. Responsabilidade do Cliente: Você se compromete a fornecer informações de conta, endereço e faturamento completas e atualizadas. A R21 Imports reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos.

4.2. Tributação (Aviso Legal): O Cliente é o único responsável pelo pagamento de eventuais tributos, taxas alfandegárias ou despacho postal que venham a ser cobrados pela Receita Federal ou órgãos competentes no momento da chegada da encomenda ao Brasil (conforme detalhado na Política de Envio).

4.3. Restrições de Cancelamento: Pedidos em trânsito, sob fiscalização ou sem atualização recente, não poderão ser cancelados imediatamente. É necessário aguardar a conclusão da movimentação logística (conforme detalhado na Política de Trocas e Devoluções).

5. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

5.1. Isenção de Garantias: Não garantimos que o serviço será contínuo, seguro ou livre de erros. Você concorda que utiliza o site por sua conta e risco. Os produtos e serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”.

5.2. Limitação de Responsabilidade: A R21 Imports não será responsável por perdas, danos, lucros cessantes, interrupções ou qualquer prejuízo direto ou indireto decorrente do uso do nosso site ou produtos, ou de atos de terceiros (incluindo transportadoras e órgãos fiscais). Nossa limitação de responsabilidade não se aplica aos direitos e garantias concedidos ao consumidor pelo CDC.

5.3. Indenização: Você concorda em indenizar a R21 Imports por qualquer reclamação ou demanda de terceiros decorrente da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros.

6. Disposições Finais

6.1. Acordo Integral: Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Envio e Política de Trocas e Devoluções (que são partes integrantes deste contrato), constituem o acordo integral entre você e a R21 Imports.

6.2. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas.

6.3. Contato: Dúvidas sobre estes Termos de Serviço devem ser enviadas para [email protected].